Projeto cria 22 cargos no TST para a área de tecnologia da informação
Agência Câmara de Notícias
- 03/09/2012
A Câmara analisa o Projeto de Lei 4223/12, do Tribunal
Superior do Trabalho (TST), que cria 22 cargos de provimento efetivo no quadro
de pessoal do tribunal para atuar na área de tecnologia da informação. Pelo
texto, serão criados 12 cargos de analista judiciário e 10 cargos de técnico
judiciário.
O TST propôs a criação dos cargos para assegurar o
cumprimento de resolução do Conselho Nacional de Justiça que estabelece um
quantitativo mínimo de profissionais de tecnologia da informação em órgãos do
Poder Judiciário.
O presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen, afirma
que os novos servidores vão contribuir para o aperfeiçoamento do processo
judicial eletrônico, que já envolve 200 mil volumes distribuídos.
Segundo o ministro, o sistema eletrônico beneficia toda a sociedade
brasileira, porque permite a prática de atos processuais sem a utilização de
papéis, minimiza etapas burocráticas e colabora para dar concretude ao
princípio constitucional da razoável duração dos processos.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado
pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e
Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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